Dimensionamento técnico
O número de cargos passa a considerar população atendida, demanda, complexidade, produtividade e capacidade tecnológica.
PROPOSTA CIDADÃ DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
Menos desperdício.
Menos desperdício.
Mais resultado para o cidadão.
A Lei Nacional de Eficiência e Responsabilidade Administrativa propõe critérios técnicos para dimensionar cargos, revisar estruturas, ampliar a transparência e usar tecnologia e inteligência artificial com responsabilidade.
5documentos técnicos
8 anostransição máxima proposta
100%dados públicos e auditáveis
PROJETO EM CONSTRUÇÃO CIDADÃ
O Estado deve provar que sua estrutura é necessária.
Antes de criar ou ampliar cargos, o órgão deverá demonstrar necessidade, custo, entregas, alternativas tecnológicas e impacto para o cidadão.
- Limites baseados em critérios técnicos
- Revisão periódica de estruturas
- Transparência sobre cargos e resultados
- Fiscalização com dados padronizados
O problema não é apenas o tamanho do Estado.É a ausência de critérios nacionais para saber quanto uma estrutura pública precisa custar e entregar.
A PROPOSTA
Uma política de Estado para medir eficiência
A LNERA não propõe cortes cegos. Ela cria critérios permanentes para evitar estruturas superdimensionadas sem enfraquecer serviços essenciais.
Transparência verificável
Cargos, atribuições, custos, vínculos e indicadores de resultado deverão ser publicados em formato aberto e comparável.
Revisão contínua
Estruturas antigas serão reavaliadas periodicamente para eliminar sobreposição, ociosidade e processos que já podem ser automatizados.
SNEA
Sistema Nacional de Eficiência Administrativa
Um conjunto de métricas públicas para comparar estruturas, produtividade, tecnologia e resultados.
Custo Administrativo Público de Qualidade
Define a estrutura técnica de referência.
Índice Nacional de Eficiência Administrativa
Mede o desempenho global dos órgãos.
Conformidade Estrutural Pública
Compara estrutura existente e recomendada.
Produtividade Administrativa
Relaciona entregas e recursos utilizados.
Aproveitamento Tecnológico
Mede digitalização, automação e IA responsável.
Integridade Estrutural
Aponta riscos, anomalias e fragilidades de controle.
O CORAÇÃO DA LNERA
CAPQ: quanto uma estrutura pública realmente precisa?
O CAPQ substitui decisões arbitrárias por uma metodologia nacional, revisada periodicamente e adaptada à realidade de cada órgão.
População e demanda atendida
Complexidade das atribuições
Volume e qualidade das entregas
Digitalização e automação
Uso responsável de inteligência artificial
Transparência e satisfação do cidadão
SIMULADOR EDUCATIVO
Visualize o impacto de uma estrutura mais enxuta
Estimativa simplificada, sem valor fiscal oficial.
Economia anual estimadaR$ 144.000.000
RESPONSABILIDADE
Modernizar sem desumanizar
Decisão humana
A inteligência artificial apoia tarefas, mas não substitui a responsabilidade legal da autoridade e do servidor.
Serviços essenciais protegidos
A lei impede reduções lineares que comprometam saúde, educação, segurança, fiscalização e atendimento ao cidadão.
Auditoria permanente
Indicadores, folhas, vínculos e entregas serão cruzados para identificar anomalias e riscos de irregularidade.
DOCUMENTOS
Conheça o projeto completo
Arquivos editáveis em Word para estudo, revisão e apresentação institucional.
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Baixar pacote completo em ZIP
Guia do pacote inicialVisão geral e organização dos documentos
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01Anteprojeto de PECFundamento constitucional da proposta
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02Lei complementar regulamentadoraRegras, indicadores, transição e fiscalização
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03Exposição de motivosJustificativa política, social e administrativa
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04Caderno técnico SNEA e CAPQMetodologia e indicadores propostos
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PERGUNTAS FREQUENTES
Entenda melhor
A proposta demite servidores concursados?
Não. A transição prioriza vacância, reorganização, aproveitamento de pessoal e redução gradual de estruturas comissionadas, preservando direitos e serviços essenciais.
A inteligência artificial decidirá no lugar do servidor?
Não. A IA será ferramenta de apoio. Decisões administrativas, jurídicas e políticas permanecem sob responsabilidade humana identificável.
Por que uma PEC e uma lei complementar?
A PEC estabelece fundamentos e deveres nacionais. A lei complementar detalha metodologia, indicadores, transparência, fiscalização e regras de transição.
Os números de assessores já estão definidos?
A proposta inicial cria primeiro a metodologia técnica. Os limites deverão ser fundamentados por dados, tipo de órgão, população, demanda e grau de digitalização.
A LNERA é contra políticos ou servidores?
Não. Ela é favorável a estruturas proporcionais, profissionais, transparentes e orientadas a resultados para o cidadão.
Eficiência pública também é um direito do cidadão.
Leia, compartilhe e ajude a levar a proposta ao debate nacional.